Ministro rebate Raquel Dodge e nega pedido para arquivar inquérito do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou hoje (16) o arquivamento do inquérito que investiga supostas fake news contra membros da Corte. A Procuradoria-Geral da República (PGR), através da chefe do órgão, Raquel Dodge, havia declarado que o procedimento é ilegal e fere a Constituição Federal. Em despacho, Moraes reagiu enfaticamente à decisão da procuradora. “Indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República”, decretou o ministro.

“Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público, conforme reiterado recentemente pela Segunda Turma do STF (Inquérito 4696, Rel. Min. Gilmar Mendes), ao analisar idêntico pedido da PGR, em 14 de agosto de 2018”, escreveu o ministro. 

O inquérito polêmico foi aberto pelo Supremo sem participação da PGR. Por isso, a decisão sobre o arquivamento ou não caberá ao próprio STF.