Política

Projeto eleva isenção do Imposto de Renda para cinco salários mínimos

Proposta de autoria do líder do MDB no Senado Federal, Eduardo Braga (AM) prevê ganho de arrecadação de até R$ 42,2 bilhões, mesmo com a isenção

[Projeto eleva isenção do Imposto de Renda para cinco salários mínimos]
Foto : Geraldo Magela/Agência Senado

Por Juliana Rodrigues no dia 22 de Abril de 2019 ⋅ 12:00

Um projeto de lei do líder do MDB no Senado Federal, Eduardo Braga (AM), amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para cinco salários mínimos (R$ 4.990,00).

O projeto prevê que a queda na arrecadação seria compensada pelo fim da isenção que é dada hoje para lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Atualmente, a faixa de isenção do imposto de renda vai até R$ 1.903,98. A partir deste valor, os descontos são de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos. A última alíquota é aplicada para quem ganha acima de R$ 4.664,68.

Com a mudança, a estimativa é que cerca de 12,3 milhões de contribuintes passariam à condição de isentos e o ganho de arrecadação líquido seja de R$ 26,8 bilhões a R$ 42,2 bilhões, a serem divididos com Estados e municípios.

O aumento da faixa de isenção do IRPF foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

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