Ministério da Cidadania anuncia mudanças na Lei Rouanet; veja

O Ministério da Cidadania anunciou, ontem (22), através das redes sociais, novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida popularmente como Lei Rouanet. As mudanças incluem o abandono desse segundo nome na comunicação oficial do governo, e foram anunciadas pelo ministro Osmar Terra em um vídeo.

A principal alteração é a queda do valor máximo por projeto inscrito, dos atuais R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. Projetos classificados como “festas populares” terão um limite maior, de R$ 6 milhões.

O valor máximo por empresa do setor cultural, que também era de R$ 60 milhões, diminui para R$ 10 milhões por ano, o que impossibilita que uma única empresa ultrapasse esse valor no somatório de todos os seus projetos.

As novas regras não se aplicam a projetos de restauração de patrimônio tombado; construção de teatros e cinemas em cidades pequenas; e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, "como museus e orquestras".

Cada projeto beneficiado pela Lei de Incentivo à Cultura deverá reservar entre 20% e 40% de ingressos gratuitos. Eles serão distribuídos por entidades e serviços de assistência social a famílias de baixa renda, de preferência, com Cadastro Único. O regulamento atual já separa 20% dos ingressos para "preços populares". Este porcentual será mantido, mas o preço máximo do lote cairá de R$ 75 para R$ 50.

Criada em 1991, a lei autoriza produtores culturais a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater até 100% do valor investido no Imposto de Renda.