Governo recua e diz que publicidade de estatais não terá que ser aprovada previamente

A Secretaria de Governo recuou sobre a decisão de submeter peças de propaganda de empresas estatais à Presidência da República. Em comunicado divulgado ontem (26), a pasta afirma que a medida não poderá ser tomada porque a prática contraria a Lei das Estatais. 

A nota foi emitida após o secretário de Publicidade e Promoção, Glen Lopes Valente, ter enviado um e-mail a empresas – como Petrobras e Correios – determinando que as peças de propaganda fossem submetidas à Secretaria de Comunicação Social, subordinada à Secretaria de Governo.

"A Secom, ao emitir o e-mail veiculado, não observou a Lei das Estatais, pois não cabe à Administração Direta intervir no conteúdo da publicidade estritamente mercadológica das empresas estatais", diz o texto. Assim, a determinação do secretário deixa de valer.

A orientação veio após polêmica com uma campanha publicitária do Banco do Brasil, que, segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.