Política

Celso de Mello leva ao plenário do STF ação contra cortes na educação

Ainda não há previsão para data do julgamento

[Celso de Mello leva ao plenário do STF ação contra cortes na educação]
Foto : Nelson Jr./SCO/STF

Por Catarina Lopes no dia 10 de Maio de 2019 ⋅ 19:00

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, irá levar ao plenário da corte a ação que questiona o decreto que bloqueou 30% do orçamento de institutos e universidades federais. A ação, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista, diz que o corte afronta a Constituição, pois restringe a liberdade de pensamento e promove "patrulhamento ideológico".

Celso de Mello não vai analisar pedido de decisão provisória para suspender o decreto, como queria o PDT, pois entendeu que o caso deve ser definido pelos ministros da Corte. Há pelo menos mais cinco ações questionando estes cortes na Justiça Federal, e mais duas no Supremo, sendo uma delas negada nesta quarta (8).

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