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Segunda-feira, 17 de maio de 2021

Política

Celso de Mello leva ao plenário do STF ação contra cortes na educação

Ainda não há previsão para data do julgamento

Celso de Mello leva ao plenário do STF ação contra cortes na educação

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Por: Catarina Lopes no dia 10 de maio de 2019 às 19:00

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, irá levar ao plenário da corte a ação que questiona o decreto que bloqueou 30% do orçamento de institutos e universidades federais. A ação, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista, diz que o corte afronta a Constituição, pois restringe a liberdade de pensamento e promove "patrulhamento ideológico".

Celso de Mello não vai analisar pedido de decisão provisória para suspender o decreto, como queria o PDT, pois entendeu que o caso deve ser definido pelos ministros da Corte. Há pelo menos mais cinco ações questionando estes cortes na Justiça Federal, e mais duas no Supremo, sendo uma delas negada nesta quarta (8).

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Ceuci Nunes

Em 17 de maio de 2021
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