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Governo lança novo Estatuto da Criança e do Adolescente
Alterações incluem Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência
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Por Catarina Lopes no dia 11 de Maio de 2019 ⋅ 14:30
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou ontem (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma das principais alterações é a instituição da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que acontecerá na semana do dia 1º de fevereiro. Outra novidade é a instituição da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
A política também proíbe que menores de 16 anos possam viajar desacompanhados, sendo obrigatória a presença de acompanhante ou autorização. “Não estamos retrocedendo, estamos protegendo as crianças”, declarou a ministra Damares Alves.
Damares também defendeu os avanços tecnológicos na política. “Vamos trazer tecnologias avançadas na busca das crianças desaparecidas. E vamos entender o número, porque vamos ter um cadastro nacional. Então, o cadastro nacional vai nos dar a oportunidade de conhecer quantas são e trabalhar com tecnologia de busca com a polícia, com as redes sociais”, afirmou.
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