Política

Votação que tirou Coaf de Moro é inconstitucional, dizem juízes

Unajuf manifesta apoio ao ministro Sérgio Moro

[Votação que tirou Coaf de Moro é inconstitucional, dizem juízes]
Foto : Valter Campanato/Agência Brasil

Por Catarina Lopes no dia 13 de Maio de 2019 ⋅ 17:00

A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf) declarou seu apoio ao ministro Sérgio Moro para manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A entidade afirmou em nota que "é inconstitucional" a votação que transfere o órgão para o Ministério da Economia.

A mudança foi votada na quinta-feira (9) na comissão que analisa a Medida Provisória da reforma ministerial. O deslocamento do Coaf para o Ministério da Justiça aconteceu por meio de decreto presidencial e, segundo a Unajuf, não cabe ao Congresso Nacional revogá-lo, "prevalecendo a independência do Poder Executivo para atos de gestão".

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