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Terça-feira, 18 de maio de 2021

Política

MPF pede suspensão de decreto das armas

No documento, são elencados, pelo menos, oito quesitos problemáticos instituídos pela norma

MPF pede suspensão de decreto das armas

Foto: Marcos Corrêa/PR

Por: Alexandre Galvão no dia 15 de maio de 2019 às 11:40

O Ministério Público Federal pediu a suspensão integral do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que estabelece novas nromas para transporte e uso de armas e munições no país. 

Para os procuradores Felipe Fritz, Eliana Pires Rocha, Ivan Marx, Luciana Loureiro e Marcia Zollinger, o decreto extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e “coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros”.

No documento, são elencados, pelo menos, oito quesitos problemáticos instituídos pela norma.

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Ceuci Nunes

Em 17 de maio de 2021
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