Política

STF deve decidir hoje se governo pode vender estatais sem permissão do Congresso

Decisão da Corte também deve valer para governos estaduais e prefeituras.

[STF deve decidir hoje se governo pode vender estatais sem permissão do Congresso]
Foto : Arquivo/ STF

Por Juliana Almirante no dia 30 de Maio de 2019 ⋅ 07:30

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir hoje (30) se o governo federal pode vender estatais mesmo sem o aval do Congresso Nacional.

A decisão da Corte também deve valer para governos estaduais e prefeituras.

Os ministros vão decidir se referendam ou derrubam uma decisão liminar (provisória) concedida por Ricardo Lewandowski no ano passado.

Ele havia determinado que o governo não pode vender estatais sem permissão do Legislativo.

O que está em discussão hoje, entre outras questões, é se é preciso que os parlamentares aprovem a venda de qualquer empresa pública, incluindo empresas de sociedade mista ou subsidiárias. Também será analisado se a autorização do Congresso só é necessária quando houver perda do controle acionário. 

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