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Bolsonaro edita nova MP para manter demarcação de terras indígenas no Ministério da Agricultura
Medida foi editada um dia após a publicação da lei que alterou a estrutura administrativa do governo federal e devolveu a demarcação à Funai, ligada ao Ministério da Justiça
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Por Juliana Rodrigues no dia 19 de Junho de 2019 ⋅ 10:20
O presidente Jair Bolsonaro editou uma nova medida provisória (MP) para transferir a responsabilidade da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19), um dia após a publicação da lei que alterou a estrutura administrativa do governo federal.
O texto original da MP que mudava a estrutura do governo, editada em janeiro, já transferia para a pasta da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. A proposta, no entanto, foi alterada no Congresso, que levou esta função de volta para a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.
Por ser uma medida provisória, a proposta de Bolsonaro tem força de lei e começa a valer imediatamente. No entanto, a matéria deve ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade.
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