Prefeitura de Salvador envia à Câmara projeto para instituir Previdência Complementar

A prefeitura de Salvador encaminhou para a Câmara de Vereadores, na tarde de ontem (18) o Projeto de Lei que institui a “Previdência Complementar”.

De acordo com a administração municipal, a medida integra ações de recuperação do equilíbrio financeiro e atuarial do regime Próprio de Previdência do Município.

"Vale ressaltar que o desequilíbrio nas contas é um problema comum a todos os regimes, sejam eles estaduais, municipais e no âmbito federal", pontua a prefeitura, em nota.

A prefeitura argumenta que as estimativas do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA)/ 2017 apontam o déficit atuarial da previdência municipal em aproximadamente R$ 8 bilhões por ano. O valor supera o orçamento anual do munícipio.

De acordo com o secretário de Gestão, Thiago Dantas, a prefeitura já adota medidas gerenciais para diminuir esse déficit.

“Em 2018, obtivemos uma redução de 10% em relação a 2017, contudo ainda supera o orçamento municipal. Desta forma precisamos de medidas integradas para reverter essa situação”, disse ele, ainda em nota.

Segundo a prefeitura, a proposta do novo regime será facultativa para todos os servidores. No entanto, os novos empossados, caso não queiram aderir, deverão se aposentar pelo teto previsto pelo regime geral da Previdência.