Política

Aos 30 anos, Constituição Federal chega à 100ª emenda

Regra torna obrigatória a execução de parte das rubricas orçamentárias feitas por bancadas parlamentares estaduais (PEC 34/2019)

[Aos 30 anos, Constituição Federal chega à 100ª emenda]
Foto : Beto Oliveira/Senado Federal

Por Adelia Felix no dia 26 de Junho de 2019 ⋅ 22:00

A promulgação de uma nova emenda constitucional significa um pequeno marco para a Nova República brasileira, nesta quarta-feira (26).

A regra que torna obrigatória a execução de parte das rubricas orçamentárias feitas por bancadas parlamentares estaduais (PEC 34/2019), se tornará a emenda de número 100 da Constituição Federal de 1988. As informações são da Agência Senado.

A adição de emendas à Constituição não começou de imediato: foram mais de três anos até a promulgação da primeira delas, em março de 1992.

Coube a um ex-presidente do Senado, Nelson Carneiro (RJ), a honra de ser o autor da primeira modificação no texto constitucional. A Emenda 1 estabeleceu limites para a remuneração de deputados estaduais e vereadores.

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