Sancionada lei que dispensa perícias aos aposentados por HIV/Aids

Foi sancionada a Lei 13.847, que dispensa as pessoas com HIV/Aids aposentadas por invalidez de fazer reavaliação pericial de seis em seis meses. O avanço na legislação, lembrou o parlamentar, teve origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, de autoria dele. O texto foi construído por meio de muito diálogo e contou com apoio unânime dos congressistas, afirmou o senador. As informações são da Agência Senado.

Durante pronunciamento, nesta quinta-feira (27), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que, inicialmente, o projeto foi vetado pelo Executivo, mas após a mobilização de parlamentares junto ao governo, o veto foi analisado em sessão do Congresso e derrubado com apoio até mesmo da base governista. Ele nomeou o novo texto como Lei Renato da Matta, em homenagem a um cidadão com HIV/Aids que lutou pela aprovação do projeto.

“A importância da Lei Renato da Matta é evidente: a dispensa para a reavaliação, porque as pessoas com Aids, que contraíram os vírus, não têm volta. Podem se conservar, mas não há como voltar à estaca zero. Essas pessoas seguem com a aposentadoria, recebendo um salário-mínimo para poderem se alimentar e comprar remédios e, assim, ter dignidade”, ressaltou.