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Comissão aprova proposta que inclui policiais no atendimento prioritário do Minha Casa Minha Vida

Política

Comissão aprova proposta que inclui policiais no atendimento prioritário do Minha Casa Minha Vida

Legislação em vigor prioriza famílias que moram em áreas de risco, desabrigadas e mulheres responsáveis pela unidade familiar

Comissão aprova proposta que inclui policiais no atendimento prioritário do Minha Casa Minha Vida

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Por: Adelia Felix no dia 28 de junho de 2019 às 19:01

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2460/19, que inclui os policiais civis e militares entre os beneficiários de atendimento prioritário do Programa Minha Casa Minha Vida. As informações são da Agência Câmara Notícias. 

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto altera a Lei 11.977/09, que instituiu o programa e atualmente prioriza as seguintes famílias: que moram em áreas de risco; desabrigadas; com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e das quais façam parte pessoas com deficiência.

Segundo o autor da proposta, deputado Amaro Neto (PRB-ES), o isolamento dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida tem consequências diretas na segurança. “Com a proposta, insere-se nesses novos bairros agentes que certamente contribuirão na vigilância e na segurança da população local, elevando a qualidade de vida”, disse.

O relator na Comissão de Segurança, deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), concordou com os argumentos ao recomendar a aprovação do texto.