Política

Comissão aprova proposta que inclui policiais no atendimento prioritário do Minha Casa Minha Vida

Legislação em vigor prioriza famílias que moram em áreas de risco, desabrigadas e mulheres responsáveis pela unidade familiar

[Comissão aprova proposta que inclui policiais no atendimento prioritário do Minha Casa Minha Vida]
Foto : Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Por Adelia Felix no dia 28 de Junho de 2019 ⋅ 19:01

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2460/19, que inclui os policiais civis e militares entre os beneficiários de atendimento prioritário do Programa Minha Casa Minha Vida. As informações são da Agência Câmara Notícias. 

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto altera a Lei 11.977/09, que instituiu o programa e atualmente prioriza as seguintes famílias: que moram em áreas de risco; desabrigadas; com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e das quais façam parte pessoas com deficiência.

Segundo o autor da proposta, deputado Amaro Neto (PRB-ES), o isolamento dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida tem consequências diretas na segurança. “Com a proposta, insere-se nesses novos bairros agentes que certamente contribuirão na vigilância e na segurança da população local, elevando a qualidade de vida”, disse.

O relator na Comissão de Segurança, deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), concordou com os argumentos ao recomendar a aprovação do texto. 

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