Sem sanção de Neto, projeto de aplicativos pode ser promulgado pela Câmara

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), deve apreciar até a quinta-feira da próxima semana o Projeto de Lei  258, que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos na cidade. 

Se o prefeito não decidir, até esse prazo, pela sanção ou pelo veto, a matéria pode voltar para Câmara Municipal para os vereadores promulgarem o projeto. 

O texto está nas mãos do Executivo desde o último dia 12. O PL 258 foi de autoria da prefeitura, no entanto, foi aprovado pelos vereadores, no dia 28 de agosto, após inclusão de emendas. 

Logo após a aprovação do projeto, Neto havia declarado, em nota à imprensa, que analisaria os eventuais vetos à regulamentação.

"Respeito a decisão dos vereadores, que reflete a independência do Poder Legislativo. Eu tinha uma posição que foi apresentada no projeto original que não é coincidente com tudo que a Câmara aprovou. Tem pontos aprovados que concordo, e outros que discordo. É da democracia. Agora, com calma, vou examinar os pontos do projeto e decidir o que vai ser sancionado e o que eventualmente será vetado", disse à época.

O prefeito também destacou, na ocasião, que "sempre foi favorável que houvesse limitação do número de carros por aplicativo". "Cidades como Nova York, nos EUA, estão limitando o número. Mas respeitamos a posição da Câmara. A minha prerrogativa, como prefeito, é avaliar item a item e definir com calma (sobre sanção ou veto)", completou Neto.