STF decide a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal decide, por 7 votos a 4, a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato. A maioria, então, entende que réus delatados devem falar por último nos processos e garantir, ao delatado, o direito de conhecer todas as acusações de que é alvo para poder se defender.

Os ministro que votaram a favor da tese foram: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Já Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio votaram contra.

Ainda falta definir, entretanto, em quais casos essa decisão poderá ser aplicada.

Vale lembrar que, com base nessa tese, a Segunda Turma do STF anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras.