Política

Bolsonaro assina MP para resolver situação dos 1,9 mi de devedores da União

Medida provisória do Contribuinte Legal quer solucionar conflitos fiscais e reduzir ações na Justiça

[Bolsonaro assina MP para resolver situação dos 1,9 mi de devedores da União]
Foto : Agência Brasil

Por Lara Curcino no dia 16 de Outubro de 2019 ⋅ 16:40

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (16) a medida provisória do Contribuinte Legal, que visa regularizar e resolver conflitos fiscais entre contribuintes devedores da União e o governo federal.

Para Bolsonaro, a MP traz benefício para a população e para a Justiça, já que a quantidade de ações será drasticamente reduzida. “[A MP é] uma segunda chance a quem não deu certo no passado e tem uma dívida grande” e está “ajudando muito magistrados pelo Brasil que têm sobre sua mesa uma quantidade enorme de processos que tratam de natureza tributária”, disse. 

De acordo com o Ministério da Economia, o texto dá prioridade a soluções negociadas e busca diminuir litígios para que os 1,9 milhão de devedores sejam regularizados. Os débitos somam R$ 1,4 trilhão e os processos envolvem mais de R$ 640 bilhões. 

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