METROPOLE

Segunda-feira, 10 de maio de 2021

Política

Histórico de empresas pode agravar pena por crime ambiental

Senado aprovou texto da PL 553/2019, que seguirá para a Câmara dos Deputados

Histórico de empresas pode agravar pena por crime ambiental

Foto: Tácio Moreira / Metropress

Por: Danielle Campos no dia 16 de outubro de 2019 às 19:30

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (16), em decisão terminativa, o projeto de lei 553/2019, que possibilita que os antecedentes de uma empresa sejam determinantes em julgamentos de crimes ambientais. O texto da PL seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação no Plenário da Casa.

O autor da proposta, senador Styvenson Valentim, do Podemos (RN), defende que a lei considere as práticas da empresa em relação à questão ambiental. “Defendo que a lei considere se a empresa tinha boas práticas de gestão ambiental, se observava os procedimentos legais, se realizava auditorias periódicas e se punia os seus funcionários envolvidos em infrações ambientais. Isso é fundamental para o juiz graduar sua decisão”, disse.

A proposta da PL 553/2019 acrescenta à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 1998), considerações sobre os antecedentes da empresa autuada por delitos na área.

 

TV METRO

Entrevistas

Rodrigo Maia

Em 10 de maio de 2021
ASSINE O CANALMETROPOLE NO YOUTUBE
Histórico de empresas pode agravar pena por crime ambiental - Metro 1