Câmara de Salvador mantém vetos de ACM Neto a regulamento do Uber

Os vereadores de Salvador aprovaram os 18 vetos do prefeito ACM Neto (DEM) à lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos durante sessão ordinária desta quarta-feira (6). A votação, que tinha sido suspensa, aconteceu sob protestos de motoristas de aplicativos e taxistas.

Após a pauta ser destravada, dois projetos que contemplam as duas categorias também foram aprovados em regime de urgência urgentíssima. Os textos do Executivo Municipal revertem os artigos 7 e 12 da Lei 9.488/2019, pontos mais polêmicos vetados.

Com a aprovação para homologação tácita, tipo de autorização automática de pedidos de cadastro, fica estabelecido que, em vez do prazo de 30 dias, em 120 dias, caso os órgãos competentes da Prefeitura não realizem as análises necessárias. 

A segunda proposta delibera a idade mínima de 18 anos para o motorista que possui habilitação definitiva. No texto do prefeito, a idade mínima era de 21 anos. No entanto, o veto que deixa de permitir a identificação do usuário para o motorista através de imagem foi mantido.