Política

Ex-ministro José Dirceu é solto após decisão da Justiça

Defesa do ex-chefe da Casa Civil entrou com pedido de liberdade depois da decisão do STF que proibiu a prisão de réu condenado em segunda instância

[Ex-ministro José Dirceu é solto após decisão da Justiça]
Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Juliana Almirante no dia 09 de Novembro de 2019 ⋅ 07:24

O ex-ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente Lula, José Dirceu, saiu às 23h19 de ontem (8), do Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

De acordo com a CBN Curitiba, ele deixou a unidade acompanhado de familiares e dois advogados.

A defesa de Dirceu entrou com um pedido de liberdade depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a prisão de réu condenado em segunda instância, antes do trânsito em julgado. A mesma decisão já beneficiou Lula, que também deixou a prisão ontem.

O alvará de soltura do ex-ministro foi expedido à noite pela juíza substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais.

No entanto, a liberdade do ex-ministro chegou a passar por momentos de impasse, durante o dia. Pela manhã, a defesa levou a petição à Justiça Federal.

À tarde, o juiz Danilo Pereira Junior, da 12ª Vara de Curitiba, pediu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre um pedido de prisão preventiva que não foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

Pouco depois, o magistrado reconsiderou a ordem de prisão cautelar, alertado pela equipe jurídica, já que ela havia sido revogada com o julgamento de um habeas corpus pelo STF.

Assim, a decisão saiu após o juiz informar aos advogados de Dirceu que a competência sobre o caso dele é da Justiça estadual do Paraná.

Dirceu tem duas condenações na Operação Lava Jato, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ele ficou preso na Grande Curitiba entre agosto de 2015 e maio de 2017. Depois voltou à prisão, no ano passado, e foi solto, novamente, em junho. Ele estava na sua terceira passagem pelo sistema penal paranaense, desde maio deste ano.

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