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MPF: 935 apurações estão paradas à espera de decisão do STF sobre dados compartilhados
Supremo decidirá se o compartilhamento pode ser global (dados genéricos) ou detalhado (dados completos) nesta quarta (20)
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Por Kamille Martinho no dia 18 de Novembro de 2019 ⋅ 18:38
O Ministério Público Federal (MPF) informou hoje (18) que 935 apurações estão estagnadas, no aguardo de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o compartilhamento de dados sigilosos por órgão de inteligência.
As investigações que usassem, sem autorização da Justiça, dados sigilosos de órgãos como a Receita Federal e o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foram suspensas em julho pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro.
O STF decidirá se o compartilhamento pode ser global (dados genéricos) ou detalhado (dados completos) nesta quarta (20).
Estão paradas investigações como:
- crimes contra a ordem tributária: 446;
- lavagem de dinheiro: 193;
- crimes contra o sistema financeiro: 97;
- sonegação de contribuição previdenciária: 54.
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