Domingo, 28 de novembro de 2021

Política

MPF: 935 apurações estão paradas à espera de decisão do STF sobre dados compartilhados

Supremo decidirá se o compartilhamento pode ser global (dados genéricos) ou detalhado (dados completos) nesta quarta (20)

MPF: 935 apurações estão paradas à espera de decisão do STF sobre dados compartilhados

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por: Kamille Martinho no dia 18 de novembro de 2019 às 18:38

O Ministério Público Federal (MPF) informou hoje (18) que 935 apurações estão estagnadas, no aguardo de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o compartilhamento de dados sigilosos por órgão de inteligência.

As investigações que usassem, sem autorização da Justiça, dados sigilosos de órgãos como a Receita Federal e o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foram suspensas em julho pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro.

O STF decidirá se o compartilhamento pode ser global (dados genéricos) ou detalhado (dados completos) nesta quarta (20).

Estão paradas investigações como:

  • crimes contra a ordem tributária: 446;
  • lavagem de dinheiro: 193;
  • crimes contra o sistema financeiro: 97;
  • sonegação de contribuição previdenciária: 54.
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