Senado pode concluir votação da PEC Paralela nesta terça
Apreciação dos destaques no texto, que inclui estados e municípios nas novas regras de aposentadoria, foi adiada após pedidos da oposição
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Por Juliana Rodrigues no dia 19 de Novembro de 2019 ⋅ 08:20
O Senado deve completar hoje (19) a votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência, que inclui estados e municípios nas novas regras de aposentadoria. A informação é da Agência Senado.
O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de novembro, mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A votação dos destaques estava prevista para a semana passada, mas após pedidos de senadores da oposição, foi adiada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, devido à falta de quórum no Plenário.
O texto também estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças.