Domingo, 05 de dezembro de 2021

Política

CCJ adia votação sobre PEC da segunda instância

A discussão estava prevista para a tarde de hoje

CCJ adia votação sobre PEC da segunda instância

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Por: Lara Curcino no dia 19 de novembro de 2019 às 20:00

A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação somente em segunda instância, que estava prevista para a tarde de hoje (19), foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. 

A medida foi articulada pelo deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), que é autor da proposta. O objetivo é ganhar tempo para conseguir apresentar um texto alternativo à PEC, já que o documento original não agradou os deputados da CCJ e líderes partidários, inclusive o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O texto altera uma cláusula pétrea da Constituição, uma vez que propõe mudança no artigo 5º, que diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado. 

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