Política

TCM rejeita contas da prefeitura de Ouriçangas

Segundo parecer, o prefeito Antônio Dias Marques ultrapassou limite permitido de gasto com pessoal

[TCM rejeita contas da prefeitura de Ouriçangas]
Foto : Mateus Pereira/GOVBA

Por Lara Curcino no dia 21 de Novembro de 2019 ⋅ 20:30

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou ontem (20) as contas da prefeitura de Ouriçangas, no centro-norte da Bahia, relativas ao ano passado por gastos com pessoal superiores ao permitido. 

De acordo com o parecer, o prefeito Antônio Dias Marques infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal e foi multado em R$ 46.357,99, referentes a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas ao percentual máximo permitido de 54% e sim alcançado gasto de 71,51%. 

Além disso, houve ainda multa de R$ 4 mil, imputada pelo conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, devido a outras irregularidades constatadas durante a análise de contas, mas que não são detalhadas. Cabe recurso da decisão.

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