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Rodrigo Maia diz que Câmara já definiu qual proposta para prisão em 2ª instância será discutida

Política

Rodrigo Maia diz que Câmara já definiu qual proposta para prisão em 2ª instância será discutida

A Casa aguarda formação de comissão especial para início do debate

Rodrigo Maia diz que Câmara já definiu qual proposta para prisão em 2ª instância será discutida

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por: Lara Curcino no dia 25 de novembro de 2019 às 20:30

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (25) que a Casa já definiu qual será o texto a ser discutido na Casa sobre a prisão em segunda instância.

“A Câmara já tomou a sua decisão, já estamos instalando a comissão da PEC da segunda instância, que foi aprovada na CCJ. O Davi está organizando [uma reunião], mas a posição da Câmara já está tomada", disse Maia ao G1.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a instauração de uma comissão especial para iniciar o debate na Câmara. O texto sugere alteração dos artigos 102 e 105 e acabariam com os recursos especiais e extraordinários para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).