TSE decide aceitar assinatura digital para novos partidos; regra e prazo são incertos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (3), por quatro votos a três, permitir a coleta de assinaturas eletrônicas certificadas para a criação de novas legendas, a exemplo da "Aliança pelo Brasil", do presidente Jair Bolsonaro. 

A Corte vai precisar ainda aprovar uma regulamentação interna e desenvolver uma tecnologia específica. Não foi definido um prazo para isso ocorrer.

A maioria dos ministros respondeu a favor de uma consulta feita em dezembro do ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS).

Apesar de a consulta ter sido feita antes do anúncio da criação da Aliança, que ocorreu no mês passado, Bolsonaro tem declarado que as assinaturas digitais vão facilitar o processo de efetivação de seu novo partido.

Os ministros Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso votaram a favor da aceitação das assinaturas digitais certificadas.

No entanto, Barroso, que vai assumir a presidência do TSE no próximo ano, condicionou a aceitação à aprovação de regulamentação pelo tribunal e ao desenvolvimento da tecnologia necessária para fazer a verificação e a contagem das assinaturas eletrônicas. Foram vencidos o relator da consulta, Og Fernandes, além de Edson Fachin e Rosa Weber.

Como é feito hoje

Atualmente, para criação de um novo partido, é preciso recolher ao menos 491.967 assinaturas em fichas de papel, distribuídas em no mínimo nove estados. 

Depois os documentos vão para os cartórios eleitorais, que verificam se as assinaturas coincidem com as de seus registros. As rubricas confirmadas seguem para os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) nos estados. Por fim, são enviadas ao TSE, para contagem dos nomes que constam das fichas de papel.