Câmara aprova MP que transfere Coaf para o BC; texto segue para o Senado

O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem (11) a Medida Provisória 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), reestruturando o órgão. O texto, agora, seguirá para análise do Senado.

Os deputados votaram um projeto de lei de conversão do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) que altera pontos da MP editada pelo governo federal, como a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do Plenário, órgão colegiado, em um Conselho Deliberativo. Além disso, foi aprovado um destaque que retira do Coaf a atribuição de produzir informação para combate ao financiamento do terrorismo.

O Coaf, que permanecerá com este nome, tem a função de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.