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Sexta-feira, 12 de abril de 2024

Política

Após decisão do STF, Mário Negromonte mantém atividade no TCM e salário de R$ 46 mil

Na hora de oficiar o tribunal baiano, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou a decisão ao tribunal errado

Após decisão do STF, Mário Negromonte mantém atividade no TCM e salário de R$ 46 mil

Foto: Câmara dos Deputados

Por: João Brandão no dia 04 de fevereiro de 2020 às 16:43

Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) afastar novamente Mário Negromonte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o ministro segue trabalhando normalmente na Corte com salários que ultrapassam R$ 45 mil líquidos, conforme seu último vencimento, no mês de dezembro.

De acordo com a revista Época, na hora de oficiar o tribunal baiano, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou a decisão ao tribunal errado. Em vez do presidente do TCM-BA, colocou como destinatário da carta com aviso "urgente" o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). O órgão cuida das contas do estado, e não de municípios.

Como a carta não chegou ao destinatário certo, tudo ficou como estava. "A decisão de afastamento é de conhecimento público, mas para a direção do TCM tomar alguma atitude ela precisa ser comunicada, precisa de um respaldo legal", justificou a assessoria do tribunal.