STJ libera nomeação de Sérgio Camargo para a Fundação Palmares

O Superior Tribunal de Justiça reverteu a decisão da Justiça Federal do Ceará que, em dezembro, determinou a suspensão da nomeação de Sérgio Camargo do comando da Fundação Palmares. O STJ atendeu o pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU), a suspensão da nomeação não está mais valendo.

Camargo pode juridicamente voltar ao comando da Fundação Palmares. Mas como nesse intervalo da suspensão a gestão da Secretaria Especial da Cultura mudou com a saída de Roberto Alvim e a indicação de Regina Duarte para a pasta, agora restará a decisão política sobre se Camargo será mantido na função com a Cultura sob a gestão de Regina Duarte.

De acordo com a decisão do presidente do STJ, há três motivos que a nomeação não seja suspensa, são eles o fato de a nomeação preencher os requisitos legais, o fato de o nomeado ter se 'excedido' não autoriza o juízo sobre sua competência, e o entendimento de que não cabe ao Judiciário censurar o modo de pensar do indicado ao cargo público.