Câmara aprova proibição da exportação de produtos médicos e hospitalares em meio à pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (31), em votação simbólica, um projeto que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene para o combate à pandemia do coronavírus. A proposta chegou a ser alterada pelo Senado, mas o texto original redigido pelos deputados foi mantido pela Câmara. Agora, a iniciativa vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto lista alguns produtos que não podem ser exportados durante a crise, como luvas, óculos de proteção e máscaras cirúrgicas, ventilador pulmonar mecânico, camas hospitalares e monitores multiparâmetro.

Na redação do Senado, a proposta transferia ao Ministério da Saúde a prerrogativa de proibir ou restringir os insumos e produtos que seriam vetados para exportação. Já o texto da Câmara abre brecha para que o Poder Executivo tome providências para a restrição. Além disso, o governo poderá "excluir a proibição de exportação de produtos, desde que por razão fundamentada, e sem prejuízo de atendimento da população brasileira".

A Câmara também aprovou um projeto de lei complementar que autoriza o uso de repasses do Ministério da Saúde que deixaram de ser aproveitados por estados e municípios em anos anteriores. O saldo oriundo dos Fundos de Saúde será usado para combater o coronavírus.