Justiça Federal nega pedido do MPF para Bolsonaro defender isolamento em seu Twitter

A Justiça Federal no Pará negou o pedido do Ministério Público Federal para que Jair Bolsonaro postasse uma série de mensagens em sua conta oficial no Twitter em favor do isolamento horizontal, conforme prega o Ministério da Saúde e a OMS. O MPF irá recorrer. A informação foi divulgada pela coluna do Lauro Jardim.

O juiz Gilson Vieira Filho afirmou em sua decisão que Bolsonaro tem liberdade de expressão “para se posicionar sobre assuntos de interesse da sociedade e não subordina suas opiniões a organismos de saúde, sejam internos ou externos, sendo que eventual desacerto do que afirma publicamente não confere legitimidade institucional para que o Poder Judiciário o obrigue, ou qualquer outra autoridade do Poder Executivo Federal, a emitir opiniões públicas alinhadas ao que defende o MS e a OMS”.

O magistrado também afirmou o que “se vê, por ora, não é propriamente omissão da União de informar medidas de controle e prevenção com transparência sobre o Covid-19 e de executar políticas públicas nesse sentido, mas sim uma divergência de entendimento entre o Presidente da República e, precipuamente, o Ministério da Saúde, acerca das diretrizes a serem adotadas pelo Estado Brasileiro diante da atual pandemia”.