Política

Justiça Federal nega pedido do MPF para Bolsonaro defender isolamento em seu Twitter

Gilson Vieira Filho afirmou em sua decisão que Bolsonaro tem liberdade de expressão “para se posicionar sobre assuntos de interesse da sociedade e não subordina suas opiniões a organismos de saúde”

[Justiça Federal nega pedido do MPF para Bolsonaro defender isolamento em seu Twitter]
Foto : Valter Campanato/Agência Brasil

Por Luciana Freire no dia 08 de Abril de 2020 ⋅ 20:30

A Justiça Federal no Pará negou o pedido do Ministério Público Federal para que Jair Bolsonaro postasse uma série de mensagens em sua conta oficial no Twitter em favor do isolamento horizontal, conforme prega o Ministério da Saúde e a OMS. O MPF irá recorrer. A informação foi divulgada pela coluna do Lauro Jardim.

O juiz Gilson Vieira Filho afirmou em sua decisão que Bolsonaro tem liberdade de expressão “para se posicionar sobre assuntos de interesse da sociedade e não subordina suas opiniões a organismos de saúde, sejam internos ou externos, sendo que eventual desacerto do que afirma publicamente não confere legitimidade institucional para que o Poder Judiciário o obrigue, ou qualquer outra autoridade do Poder Executivo Federal, a emitir opiniões públicas alinhadas ao que defende o MS e a OMS”.

O magistrado também afirmou o que “se vê, por ora, não é propriamente omissão da União de informar medidas de controle e prevenção com transparência sobre o Covid-19 e de executar políticas públicas nesse sentido, mas sim uma divergência de entendimento entre o Presidente da República e, precipuamente, o Ministério da Saúde, acerca das diretrizes a serem adotadas pelo Estado Brasileiro diante da atual pandemia”.

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