Política

Meirelles critica estado mínimo em meio à pandemia: ‘Governo tem gastar o que for necessário’

Henrique Meirelles pediu ainda que o governo federal seja obrigado a repassar aos outros entes federativos a perda na arrecadação

[Meirelles critica estado mínimo em meio à pandemia: ‘Governo tem gastar o que for necessário’]
Foto : Marcos Corrêa/PR

Por Alexandre Galvão / Matheus Simoni no dia 13 de Maio de 2020 ⋅ 13:12

O ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que já se descreveu como um "liberal clássico", afirmou que o momento atual, causado pela pandemia do novo coronavírus, não comporta a discussão de “estado mínimo”. De acordo com ele, “nenhuma filosofia econômica propõe que o governo deixe a população toda ser contaminada e morrer”. 

“Como é que isso se compatibiliza com o estado mínimo? Nem na visão do estado mínimo sendo completamente aplicado, que é aquele conceito que o estado não tem atividades que são necessariamente do estados, que abre empresas estatais com prejuízo e cabide de emprego, ou estado banqueiro, a ideia desse estado é para concentrar em saúde, educação, segurança e outras atividades fundamentais, como regulação e infraestrutura. Isso é responsabilidade do governo. Nenhuma filosofia econômica propõe que o governo deixe a população toda ser contaminada e morrer. O conceito disso não existe. O governo tem que entrar, tem que resolver e gastar o que for necessário. Tem que haver uma expansão monetária, como o Banco Central americano está fazendo e comprando título de crédito, que é emprestar dinheiro”, aconselhou. Meirelles atualmente é secretário de Fazendo e Infraestrutura do Estado de São Paulo. 

Para o economista, é necessário fazer tudo que for preciso para proteger a população dos impactos causados pela pandemia. “Perguntaram o que o Banco Central europeu deve fazer para controlar os efeitos da pandemia na economia da Europa e ele respondeu: 'O que for necessário'. Você pode deixar a economia entrar em colapso, mas tem que fazer o que for necessário para proteger a população, conter a expansão da pandemia e ao mesmo tempo preservar e proteger a pandemia”.

Henrique Meirelles pediu ainda que o governo federal seja obrigado a repassar aos outros entes federativos a perda na arrecadação. “No Brasil, ao contrário de outros países, temos os problemas de que os estados e municípios não podem emitir título de dívida. Pode tomar emprestado de banco, banco oficial ou União, mas não pode emitir título de dívida. O governo federal detém esse monopólio da emissão desses títulos. Então, quando cai arrecadação, na medida que as vendas caem com atividade econômica, cai a receita do estado e as despesas aumentam. Como faz? Só tem uma solução, está na Constituição Brasileira, emite o título de dívida e repõe a perda dos estados. Isso não pode e não deve ser uma decisão do governo ou do ministro da vez. Pode dar o nome que quiser, não pode fazer isso e repassar ao próximo ministro. Tem que ser tratado de foram institucional”.

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