Câmara aprova crédito suplementar de R$ 343,6 bi para despesas

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) a abertura de crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Os recursos serão utilizados para quitar despesas em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, com encargos financeiros da União e também em transferências a estados, Distrito Federal e municípios.

A sessão foi realizada apenas com os deputados. Ainda hoje (21), a sessão terá continuidade com a sessão virtual do Senado. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.

As despesas obrigatórias já estão previstas no Orçamento de 2020. Como a Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos) que excedam despesas de capital (investimentos e amortizações), a regra de ouro, há a necessidade da aprovação do Congresso, de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica.