Política

Senado aprova projeto que suspende pagamento de empréstimo consignado por 4 meses

Medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos

[Senado aprova projeto que suspende pagamento de empréstimo consignado por 4 meses]
Foto : Pedro França/Agência Senado

Por Luciana Freire no dia 19 de Junho de 2020 ⋅ 19:00

O Senado aprovou ontem (18), o Projeto de Lei que suspende as parcelas de empréstimo de crédito consignado com desconto em folha de pagamento por quatro meses. A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos.

O projeto tem a intenção de minimizar as perdas salariais durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Conforme o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento.

As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. 

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