Política

Ministro do Meio Ambiente e Ibama são processados após denúncia de dados omitidos

Parlamentares cobram a imediata divulgação dos dados abertos de todos os embargos e autuações ambientais realizadas pelo instituto desde outubro de 2019

[Ministro do Meio Ambiente e Ibama são processados após denúncia de dados omitidos]
Foto : Marcos Corrêa/PR

Por Matheus Simoni no dia 27 de Junho de 2020 ⋅ 08:00

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e a União tornaram-se alvos de uma ação na Justiça Federal por omissão de informações sobre áreas embargadas por crimes ambientais. De acordo com a CNN Brasil, a ação popular, proposta por deputados do PT, cobram a imediata divulgação dos dados abertos de todos os embargos e autuações ambientais realizadas pelo instituto desde outubro de 2019.

A base da ação é uma denúncia publicada neste mês pelo jornal Estado de S. Paulo, que revelou a omissão por cerca de oito meses de informações que, por lei, devem ser divulgadas com total transparência pelo governo, por ser informação crucial para concessões de crédito financeiro e comercialização de produtos agrícolas.
 
Salles teria determinado mudanças e provocado um "apagão" nos sistemas que eram utilizados pelo Ibama para divulgar as informações. As alterações no chamado Sistema Integrado de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi) fizeram com que os dados simplesmente sumissem, além das informações históricas sobre multas e demais autos de infração lavrados pelo órgão ambiental.
 
Na ação, os deputados pedem que ainda que a Justiça Federal declare "lesivo o ato omisso cometido pela administração pública" e solicitam ainda o encaminhamento da ação ao Ministério Público Federal, para análise de ação civil por ato de improbidade administrativa.

"Trata-se de mais uma tentativa do governo Bolsonaro de enfraquecimento das politicas e mecanismos de proteção ambiental. Não podemos esquecer que no ano de 2019 tivemos um aumento significativo dos desmatamentos e de queimadas ilegais, inclusive realizadas na região amazônica", afirma a ação assinada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e Airton Faleiro (PT-PA), coordenador do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia, além de outros 51 deputados que compõem a bancada do PT na Câmara. 
 

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