Gilmar Mendes diz que impeachment é remédio excepcional, mas constitucional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (8), durante uma palestra sobre mediação na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, que o impeachment "é um remédio constitucional". Segundo o magistrado, se aprovado, o impeachment não significa ruptura institucional. Gilmar Mendes é o atual relator das ações no Supremo que questionam a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

Ele também lembrou do afastamento do ex-presidente Fernando Collor de Melo em 1992. "O remédio do impeachment é excepcional, não pode ser tomado todos os dias. Mas é um remédio constitucional, que a Constituição previu para dadas situações extremas, não envolve ruptura institucional. Alguém falou de ruptura no caso Collor? Tivemos, depois disso, uma fase promissora com Itamar Franco (vice-presidente que assumiu após o impeachment), Plano Real. A vida andou, (o impeachment) é um instrumento absolutamente legal", afirmou o ministro.

Ainda de acordo com Mendes, o crime de responsabilidade não significa, necessariamente, a prática de corrupção ou peculato. O magistrado afirmou que trata-se de uma infração político-administrativa e de improbidade. "A gente precisa contextualizar isso. A rigor, não se pode falar em crime de responsabilidade como se tratasse de corrupção, de peculato, do Código Penal. O crime de responsabilidade é de responsabilidade política. Tem que se examinar se descumpriu a Lei Orçamentária, se abriu crédito sem autorização legal. (Se houve) As pedaladas fiscais ou não, tem que ser analisado nesse contexto", afirmou o ministro.