STF suspende instalação de comissão do impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luiz Edson Fachin, decidiu suspender a instalação da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados. Com a decisão do ministro, os trabalhos serão interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16). A decisão foi tomada nesta terça-feira (8).

Luiz Edson Fachin afirmou que  suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos. Ele analisou pedido apresentado pelo PC do B antes da votação, que voltou a pedir liminar para suspender o andamento do processo até que o Supremo se manifeste sobre as lacunas da lei 1079 de 1950, que estabelece um rito para o processo de impeachment. O partido questionou ainda a votação secreta para eleger a comissão especial e o fato de haver duas chapas, sendo uma de oposição.

A decisão foi tomada logo após a Câmara decidir, por 272 votos a 199, eleger a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base  aliada para a comissão especial, que vai analisar o prosseguimento do processo.