TJ-RJ nega pedido de Witzel para interromper processo de impeachment na Alerj contra ele

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou ontem (15) o mandado de segurança do governador Wilson Witzel (PSC) para interromper o processo de impeachment que corre contra ele na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj). 

O gestor estadual entrou na Justiça contra a Casa, alegando ato “ilegal e violador de garantias fundamentais”. O desembargador Elton Leme, no entanto, indeferiu a ação e argumentou que, “por não vislumbrar no trâmite do procedimento deflagrado pela parte impetrada afronta à Constituição, à lei de regência e à inteligência dos precedentes do Supremo Tribunal Federal, não vislumbro, neste primeiro momento” motivos para parar o processo na Alerj. 

Witzel é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal na Operação Placebo, que apura supostas fraudes em contratos na Saúde com gastos relacionados à pandemia de coronavírus. Pelo mesmo motivo, ele enfrenta o processo de impeachment.