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Câmara aprova projeto de lei que cria linha de crédito para profissionais liberais

Política

Câmara aprova projeto de lei que cria linha de crédito para profissionais liberais

Matéria, de origem do Senado, segue agora para sanção presidencial

Câmara aprova projeto de lei que cria linha de crédito para profissionais liberais

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Por: Lara Curcino no dia 30 de julho de 2020 às 09:01

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje (30), o projeto de lei do Senado que cria uma linha de crédito para profissionais liberais, como advogados, corretores e arquitetos. A matéria segue para sanção presidencial.  

Não se enquadram na lei aqueles com participação societária em pessoa jurídica ou com vínculo empregatício de qualquer natureza. O texto ainda propõe que a linha de crédito, criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), possua taxa de juros de 5% ao ano, somada à taxa Selic.

Fica estabelecido também um prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados.