Deputados apresentam projetos para anular decisão que elimina regras de proteção de manguezais

Na tarde de ontem (28), deputados federais apresentaram projetos para derrubar uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que elimina regras de proteção a áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais. Em outra frente, o senador Fabiano Contarato afirmou que vai entrar com ação popular na Justiça Federal para anular a decisão.

Além da resolução, o Conama também decidiu liberar a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento e derrubar uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.

O órgão é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.