Política

Deputados apresentam projetos para anular decisão que elimina regras de proteção de manguezais

A resolução que anula regras ambientais é do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

[Deputados apresentam projetos para anular decisão que elimina regras de proteção de manguezais]
Foto : Tomaz Silva/Ag Brasil

Por Kamille Martinho no dia 29 de Setembro de 2020 ⋅ 09:00

Na tarde de ontem (28), deputados federais apresentaram projetos para derrubar uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que elimina regras de proteção a áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais. Em outra frente, o senador Fabiano Contarato afirmou que vai entrar com ação popular na Justiça Federal para anular a decisão.

Além da resolução, o Conama também decidiu liberar a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento e derrubar uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.

O órgão é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.

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