Política

STF libera Petrobras a vender refinarias sem autorização do Congresso

Congresso havia protocolado ação na tentativa de impedir a estatal de vender 8 de suas 13 unidades

[STF libera Petrobras a vender refinarias sem autorização do Congresso]
Foto : Tânia Rêgo/Agência Brasil

Por Metro1 no dia 01 de Outubro de 2020 ⋅ 19:30

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (01) permitir que a Petrobras venda suas refinarias sem aval do Legislativo. O Congresso havia protocolado ação na tentativa de impedir a estatal de vender 8 de suas 13 unidades.

A decisão dá força ao plano de vendas da Petrobras, contra a acusação do Congresso sobre o governo pretender desmembrar a empresa estatal matriz para vender subsidiárias, que não dependem de aval do parlamento para serem privatizadas.

Os ministros entenderam que, como a União continuará com o comando da estatal, a venda das refinarias não viola o entendimento do Supremo.

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