Medicamentos à base de cannabis: quais são os impasses da liberação e o que representaria?

O Especial Serviço e Saúde desta quinta-feira (30), na Rádio Metropole, abordou sobre a lei que prevê a distribuição de medicamentos à base de cannabis via SUS, aprovada pela prefeitura de Salvador no início deste mês. Para tirar as dúvidas dos ouvintes sobre o assunto, o programa convidou três especialistas para explicar a nova lei: o defensor público Daniel Nicory, o neurologista Ivar Brandi e o vereador André Fraga (PV), autor da lei.

Os três contaram mais detalhes sobre o uso dos medicamentos, para quem são indicados, o preconceito com a utilização deles e a resistência que ainda é apresentada por uma parte da população.

"A minha área tem mais atrapalhado do que ajudado ao longo do tempo [na liberação]. Mas eu diria que nos últimos 10 anos houve uma mudança. Ainda há uma resistência muito grande, de base moral até, para discutir a questão da cannabis medicinal e do uso dos princípios ativos”, refletiu o defensor público, Daniel Nery.

Já o parlamentar municipal, André Fraga, atribuiu esta relutância ao uso de medicamentos com uma visão extremista com relação a própria cannabis, em que há a confusão entre a utilização medicinal e recreativa da planta. "Nós temos apenas dois votos contrários no plenário no dia da votação, eu atribuo esses dois votos contrários muito mais com dialogar com um segmento radicalizado ao extremo, não necessariamente está na origem daquele voto."

Além disso, o vereador contou quais são os próximos passos para que a lei entre em vigor. "A lei está aguardando porque fizeram uma norma regimental para que ela vá direto ao plenário, então a qualquer momento o presidente da Câmara pode colocar ela no plenário e nós estamos no aguardo. Caso ela vá para o plenário a gente consiga aprovar ai muda tudo, porque se ela é aprocada a nível federal não precisa de lei municipal, não precisa de um monte de coisa".

É importante ressaltar que no caso de uso medicamentoso - recomendado para pacientes diagnosticados com dor crônica, parkinson, glaucoma, esclerose múltipla, entre outras condições -.os remédios com base nos princípios ativos da cannabis são receitados apenas por profissionais, como foi dito pelo neurologista Ivar Brandi. "Nos outros países [a lei] é variável. No Brasil hoje, para você conseguir a liberação de importação ou de aquisição por cooperativas nacionais que produzam [os medicamentos] basta ser médico." 

Confira programa na íntegra: