Bruno de Lucca não cometeu crime de omissão no acidente com Kayky Brito, diz criminalista

O advogado criminalista Sebástian Mello afirmou, em entrevista ao Jornal da Cidade, da Rádio Metropole, que o ator Bruno de Lucca não cometeu o crime de omissão de socorro no caso Kayke Brito. Imagens mostram que, após ter visto seu amigo atropelado, Bruno de Lucca teria optado por se afastar. 

“No Direito, a gente não pode fazer um julgamento moral das pessoas. Às vezes, as pessoas têm comportamentos imorais e reprováveis, mas sem repercussão criminal. É difícil estabelecer pelos vídeos, do ponto de vista penal, se ele foi covarde ou se estava em choque. Eu entendo que ele não cometeu o crime de omissão de socorro. Não é algo que é digno de uma resposta penal”, avaliou Sebástian.

O crime de omissão de socorro está previsto no artigo 135 do Código Penal e no artigo 304 do Código Brasileiro de Trânsito. O crime ocorre quando a pessoa deixa “de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal”. O criminalista defendeu que Bruno de Lucca na situação poderia se expor a um perigo de estar na rua escura. Para ele, o amigo de Kayky Brito pouco poderia ajudar diante da falta de conhecimento técnico e pelo fato de que o motorista já teria ligado para o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

“Existe um dever de solidariedade, mas não um dever de heroísmo. Ou seja, que não envolva risco para quem presta socorro. E tem uma outra questão. O crime de omissão de socorro deixa de ser configurado se uma terceira pessoa já está prestando esse socorro. Juridicamente, pouco importa se eles eram amigos, não altera a obrigação na relação. O dever seria de pedir um suporte, mas isso já tinha sido feito”, acrescentou.

Confira a entrevista na íntegra: