Projeto que garante canabidiol gratuito na Bahia aguarda sanção, diz Euclides Fernandes

O deputado Euclides Fernandes (PT) defendeu nesta quarta-feira (21), durante o Jornal da Cidade, a sanção do projeto de lei que cria a Política Estadual de Fornecimento de Produtos à Base de Canabidiol (CBD) na rede pública de saúde da Bahia. A proposta, de sua autoria, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e aguarda a decisão do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

“Estamos quase na reta final, faltando só a sanção do Poder Executivo”, disse o parlamentar. Segundo ele, o projeto “cuida de saúde acima de tudo, principalmente para as camadas de pequeno poder aquisitivo”, ao garantir o acesso gratuito ao tratamento com cannabis medicinal para pacientes que não têm condições de arcar com os altos custos do produto.

Fernandes lembrou que, desde 2015, a Anvisa já autoriza a importação de medicamentos à base de cannabis. No entanto, o processo continua caro e burocrático, o que dificulta o acesso para muitas famílias. “Fica uma situação delicada da pessoa ter que esperar para adquirir esse medicamento, numa situação de necessidade urgente”, criticou.

O deputado explicou que, após a aprovação em plenário, o projeto seguiu para a sanção do governador, que tem até 15 dias úteis para aprovar ou vetar o texto. Caso haja veto, a proposta retorna à Alba, que pode manter ou derrubá-lo. “Esperamos que se transforme em lei e passe a fazer parte da ordem jurídica baiana”, concluiu.

Confira a entrevista completa na íntegra: