Aos Fatos: STF debate responsabilização de plataformas e Governo anuncia fim de descontos irregulares no INSS

O Aos Fatos desta quarta-feira (12) destaca o voto do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que se manifestou a favor da responsabilização de redes sociais por conteúdos publicados por usuários — nos casos em que houver descumprimento de ordem judicial. O julgamento ocorre em plenário virtual e deve impactar diretamente o Marco Civil da Internet.

Também nesta edição, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes confirmou que as cabines de pedágio da BR-324 seguirão desativadas durante o São João. O tráfego vai continuar operando pelas faixas laterais e o limite de velocidade nos trechos próximos às praças será ampliado de 50 para 60 km/h. A manutenção da via será suspensa entre os dias 18 e 25 de junho.

E ainda, o governo federal anunciou um novo plano de integridade do INSS e o fim dos descontos irregulares em contracheques de aposentados e pensionistas. 

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