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Advogado destaca principais mudanças de direitos trabalhistas para portadores de fibromialgia
O perito médico e advogado Luccas Almeida detalhou os principais impactos trabalhistas da nova lei que reconhece a fibromialgia como deficiência
Foto: Metropress/Taís Lisboa
O perito médico e advogado Luccas Almeida destacou os principais direitos trabalhistas para pessoas diagnosticadas com fibromialgia. Em entrevista ao Metropole Mais nesta quinta-feira (07), o especialista comentou os impactos da nova legislação que reconhece a fibromialgia como uma deficiência.
“Quando se trata de fibromialgia, existem diversas mudanças que precisam ser implementadas. A primeira delas é a sensibilização de toda a equipe de trabalho. Além disso, eu posso ter horários flexíveis,eu posso ter redução da jornada, eu posso ter uma databilidade da ergonomia do trabalho”, afirmou o perito.
A Lei nº 15.176, sancionada no último dia 2 de julho, passou a considerar pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência. Com isso, os diagnosticados passam a ter acesso aos direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Luccas também destacou que a nova lei pode impactar diretamente a aposentadoria dos portadores da condição, permitindo, por exemplo, a isenção do imposto de renda para esses beneficiários.
Confira a entrevista na íntegra:
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