Advogados denunciam abusos de planos de saúde e lacunas deixadas pela ANS

O mercado de planos de saúde no Brasil, com cerca de 50 milhões de contratos ativos, enfrenta desafios no cumprimento das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Durante o Jornal da Metropole no Ar desta segunda-feira (1º), os advogados Jayme Nunes e João Pedro Meirelles, especialistas no direito à Saúde, apontaram que, apesar da atuação da agência, há um vácuo nas regras por conta do lobby no congresso. Nesse contexto, eles também apontaram o papel do Judiciário na proteção do consumidor.

"Ela funciona, ela fiscaliza, ela edita normas e regras, mas como você mesmo disse, o lobby das empresas é muito forte no Congresso. Por mais que a ANS formule regras, o cumprimento muitas vezes precisa ser fiscalizado pelo Poder Judiciário. Então, por isso há cada vez mais ações contra operadoras de saúde. Muitas reclamações feitas à ANS nem sempre são levadas adiante, e o judiciário serve para corrigir essas situações", disse Nunes.

Nunes também destacou que planos coletivos e empresariais não têm seus reajustes definidos pela ANS, o que gera insegurança jurídica. Meirelles acrescentou que, apesar das dificuldades, o Judiciário baiano tem se destacado, ajudado a coibir abusos, reduzindo mensalidades e exigindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

"Eu considero que o Judiciário baiano tem estado até a frente comparado com outros tribunais de justiça ao redor do país em relação a combater as abusividades praticadas pelos planos de saúde. Então tem realmente um cenário muito interessante para a advocacia trabalhar nesse sentido de coibir esses abusos”, completou Meirelles.

Confira a entrevista completa: