STJ garante pensão alimentícia vitalícia a mulher que se dedicou à casa e aos filhos

O advogado Victor Macedo, especialista em Direito de Família, comentou nesta segunda-feira (29), em entrevista ao Metropole Mais, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu pensão vitalícia a uma mulher que se dedicou exclusivamente ao lar e aos cuidados dos filhos durante o casamento.

A decisão considerou a idade da ex-esposa, que tem 60 anos, e a dificuldade de reinserção no mercado de trabalho como fatores determinantes para a concessão da pensão.

“É interessante essa discussão, pois ela já está presente no Judiciário há muito tempo. Existe uma questão cultural e histórica relacionada à reinserção da mulher no mercado de trabalho. Algumas decisões reconheciam esse direito, outras não. É fundamental que o STJ se manifeste, pois unifica o entendimento”, afirmou Macedo.

Ele também destacou o impacto social do julgamento: “É importante que a Justiça proteja os direitos da pessoa que abdicou do desenvolvimento profissional para se dedicar à família e que, com o fim do casamento, passa a ficar desamparada”.

Confira entrevista na íntegra: