Antonio Brito justifica voto no PDL da Pedofilia e garante que resolução será reescrita pelo Congresso

O chamado PDL (Projeto de Decreto Legislativo) da Pedofilia, que suspende diretrizes humanizadas de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência sexual, foi aprovado na Câmara dos Deputados com  317 votos e aguarda agora a análise no Senado. Na Casa Baixa, 39 deputados baianos foram a favor do projeto, entre eles Antônio Brito (PSD), que, em entrevista à Rádio Metropole nesta segunda-feira (24), explicou seu posicionamento e garantiu que, caso o Senado siga com o posicionamento da Câmara, a resolução será reescrita pelo Legislativo. 

O projeto da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) prevê a revogação dos efeitos da Resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Na prática, o texto limita o acesso de meninas vítimas de violência sexual ao aborto e proíbe as campanhas de prevenção ao casamento infantil.

“O Conanda é o conselho nacional que cuida das matérias sobre criança e adolescente. Mas o problema ali tinha dois aspectos: primeiro, entrou numa pauta que, independente da matéria, era de legislação do parlamento. Você entrar numa definição de idade e da forma como se faz anticoncepção, é matéria do legislativo, independente do mérito”, justificou o deputado.

Ainda de acordo com ele, a bancada do PSD não se posicionou a favor do tema, mas sim “a favor da retirada da resolução do Conanda”.

“E eu negociei isso com o governo, pedindo a retirada da resolução. Porque se você retirar a resolução, a gente tem condições de refazê-la. Porque a gente não votou a favor do tema, a gente votou para que a resolução saísse de pauta, para que permitisse esse debate com o Conanda”, complementou, garantindo que, caso o Senado siga com o mesmo posicionamento da Câmara, o texto será reescrito pelo Legislativo.

Confira a entrevista na íntegra: