Guerra contra o Irã não tem justificativa jurídica nem moral, avalia professor da UFBA

Em entrevista ao Jornal da Cidade, nesta quarta-feira (4), o professor de Direito Internacional da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Jonnas Vasconcelos, qualificou a ofensiva coordenada pelos Estados Unidos e por Israel contra o Irã como “uma guerra ilegal do ponto de vista do direito internacional”, ressaltando que não há base jurídica para a ação militar que ampliou a tensão no Oriente Médio.

Segundo Vasconcelos, “todo direito internacional basicamente prevê duas situações em que uma guerra é justificável. A primeira é se há uma aprovação da própria Organização das Nações Unidas, ou se o país está se defendendo de um ataque armado, que não é o caso. Tanto Israel quanto os Estados Unidos atacaram o Irã sem nem aprovação da ONU e tampouco houve algum ataque do Irã a esses países. Essa é uma primeira dimensão da ilegalidade da situação que eles nunca podem perder de vista”.

O professor destacou ainda que, sob a própria legislação interna dos EUA, a ação viola princípios constitucionais, pois cabe ao Congresso norte-americano autorizar declarações de guerra, o que não ocorreu — argumento que, segundo ele, tem gerado debates jurídicos nos Estados Unidos sobre a legitimidade da ofensiva.

Vasconcelos observou que as justificativas oficiais para o ataque mudam constantemente, com relatos de que o Irã estaria “na iminência de ter uma bomba nuclear” — uma alegação repetida há mais de uma década — ou que os EUA buscavam “mudar o regime político”, o que, em sua avaliação, “não configura motivo legítimo para uma intervenção militar”.

“As razões reais têm muitas questões econômicas e geopolíticas da região, que ajudam a entender por que esse tipo de movimentação tem acontecido, assim como questões discursivas que criam ‘cortinas de fumaça’”, acrescentou.

Confira a entrevista na íntegra: